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Administrativo

A relação do empresário com os agentes públicos necessita ser permanentemente coordenada evitando-se surpresas

Notícias

Empresarial

Empresar e correr riscos, portanto não se empreende sem acompanhamento e avaliação jurídica permanente de toda a atividade

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Trabalhista

A relação do empregador com seus empregados requer acompanhamento constante

Notícias

Tributário

O labiríntico sistema tributário brasileiro exige do “empresário contribuinte” uma organização e planejamento de suas operações o antes no durante e no depois

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JULGAMENTO REFERENTE À INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC SOBRE AS DÍVIDAS CIVIS VAI PARA A CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10 de novembro de 2021

O julgamento do recurso especial nº 1.795.982/SP, iniciado junto à 4ª Turma do Superior Tribunal [...]


A RESOLUÇÃO Nº 421, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

10 de novembro de 2021

O artigo 22-C da Lei de Arbitragem, introduzido pela Lei Federal nº 13.129, de 26.05.02015, [...]


STF DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DE ARTIGOS DA CLT QUE OBRIGAM BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS E SUCUMBENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

10 de novembro de 2021

A Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, introduziu importantes alterações na CLT, dentre elas, [...]


DECISÃO PROFERIDA PELO STF REABRE DEBATE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO POLO PASSIVO DE EXECUÇÕES TRABALHISTAS EMPRESAS QUE NÃO PARTICIPARAM DA FASE DE CONHECIMENTO DO PROCESSO

14 de outubro de 2021

A legislação trabalhista compreende conceito particular sobre o grupo econômico empresarial, reconhecendo a configuração deste [...]


A REGRA DO ARTIGO 23 DA LEI DE LICITAÇÃO E A RECENTE EDIÇÃO DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

14 de outubro de 2021

A nova Lei de Licitações, a Lei Federal nº 14.133/2021, editada em data de 01.04.2021, [...]


PREFEITURA DE BELO HORIZONTE INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS ‘REATIVA BH’

14 de outubro de 2021

A Lei nº 11.311, regulamentada pelo Decreto nº 17.719, ambos publicados em 23 de setembro [...]



RECEITA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO PODE SER DESCONTADO DO IRPJ VALORES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PAGOS POR MEIO DE ACORDOS JUDICIAIS TRABALHISTAS

13 de setembro de 2021

Através da Solução de Consulta nº 77, de 21.06.2021, os contribuintes optantes pelo regime do [...]


PERDE VALIDADE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

13 de setembro de 2021

A Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, instituiu o Programa Emergencial [...]

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