Arquivos de Categoria: Livro JASA

2021 Maio Trabalhista

NOVAS MEDIDAS PROVISÓRIAS DO GOVERNO FEDERAL OFERECEM ALTERNATIVAS PARA MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

Diante da instalação da pandemia em nossa sociedade, o Governo Federal, retomando programas anteriores, editou [...]

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2021 Maio

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O MINFRA E A ABCR: MODERNIZAÇÃO DO MODELO DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS NO PAÍS

A Lei nº 8.987, em 13 de fevereiro de 1995, instituiu o regime geral das [...]

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Tributário

STF AFASTA A INCIDÊNCIA DE ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE

Foi finalizado, no dia 16.04.2021, o julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 49, tendo [...]

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Abril Empresarial

MUNICÍPIO NÃO PODE LIMITAR HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE DRUGSTORE

As drugstores são regulamentadas pela Lei Federal nº. 5.991/1973 e pela Lei Estadual nº. 18.679/2009, [...]

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Abril

STF DEFINE QUE NÃO INCIDE ITBI SOBRE A CESSÃO DE DIREITOS DE BENS IMÓVEIS

No julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.294.969, finalizado no dia 12.02.2021, o Supremo [...]

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