Arquivos de Categoria: Livro JASA

2021 Julho

STJ DEFINIRÁ SE APLICA CDC NA HIPÓTESE DA RESOLUÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

A Lei nº 9.514/97, que dispõe sobre alienação fiduciária, precisamente em seu artigo 26, estabelece [...]

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2021 Julho Tributário

RECEITA FEDERAL DO BRASIL MODIFICA ENTENDIMENTO SOBRE A TRIBUTAÇÃO NA VENDA DE IMÓVEL ANTERIORMENTE ALUGADO

A Receita Federal do Brasil formulou a Solução de Consulta nº 7, em 04 de [...]

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2021 Julho Trabalhista

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E SEUS REFLEXOS TRABALHISTAS.

A Lei nº 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD -, já [...]

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2021 Junho Trabalhista

NOVA LEI DETERMINA O AFASTAMENTO DAS EMPREGADAS GESTANTES DO TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA

Sancionada de maneira simplista, em vigor desde a data de 13 de maio de 2021, [...]

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2021 Junho Tributário

MINAS GERAIS INSTITUI O PLANO ‘RECOMEÇA MINAS’ PARA A QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM REDUÇÕES ESPECIAIS

A Lei nº 23.801, de 21 de maio de 2021, e o Decreto nº 48.195, [...]

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