SENHORAS E SENHORES ELEITORES

Espargindo dúvidas, não se está, neste texto, nem fazendo comício e nem pedindo voto. A campanha política, visando o pleito eleitoral de 2020, o ano da pandemia, começa agora e, portanto, você, caro(a) eleitor(a) será chamado a depositar o seu voto em novembro próximo, elegendo prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A sua responsabilidade para com a sua rua, o seu bairro, a sua cidade, o seu Estado e para com o Brasil é muito mais grave do que possa parecer. Este é o tema do qual se quer tratar por aqui, de modo breve.

As reformas que o Brasil reclama são várias e sérias, e elas estão nas mãos de cada eleitor(a) em cada eleição. Numa visão continental do que sejam reformas, o que se aspira é uma ampla (amplíssima) reforma do Estado brasileiro. Numa visão de conteúdo, essa reforma se apresenta sob vários títulos, todos já muito conhecidos, tendo em vista os clamores e a percepção de cada um de nós cidadãos. Os impostos, tantos, tão caros e tão inúteis (do ponto de vista de sua destinação real), clamam por uma reforma tributária. O desarranjo orçamentário do Estado, o da União com um crônico e bilionário déficit, e nos Estados membros uma falência geral, sem exceção. É urgente uma reforma estamental, do tamanho do estado e de seus agentes; precisamos construir um novo Estado, para exercer ações que sejam ações de Estado (nesse campo, a eliminação de privilégios e a equiparação de direitos entre os trabalhadores públicos e privados será um bom recomeço). É preciso reescrever as relações de trabalho, facilitando a contratação e proporcionando uma relação mais direta entre quem investe, quem produz e quem trabalha (nesta seara, é preciso se fazer uma releitura do que seja o instituto da hiposuficiência. A consolidação das Leis do Trabalho é de data de 1943 quando a massa trabalhadora se compunha de analfabetos. Nesses tempos novos de internet e de celular, na maioria das vezes hipossuficiente é o patrão). A reforma política ou político-eleitoral aponta para uma reforma da fotografia do Estado: um novo modelo,  revisão do número de mandatários ou representantes (número de deputados, de senadores, de vereadores); sua remuneração (remuneração de vereadores pelo sistema de ‘jetons’ [vereador não deve ter salário como contraprestação porque vereança não é emprego]); de novo, a necessária e pronta eliminação de privilégios; enfim, é preciso que se encontre uma outra conformação legal (constitucional e infraconstitucional) para o Brasil. É preciso considerar que esta caminhada se inicia com a eleição para vereadores e prefeitos. Esses é que são os principais cabos-de-ligação com as eleições que logo adiante também se darão.

A Associação Comercial de Minas – ACMINAS vem realizando produtivo debate sobre o tema: ‘Reforma do Estado’. Os primeiros palestrantes, autorizados juristas do Direito Tributário, professora Misabel Dersi e Everardo Maciel, ex-chefe da Receita Federal chamaram a atenção para a complexidade do que seja essa ansiada Reforma Tributária. Colocaram o dedo na ferida, demonstrando a quase impossibilidade prática, por exemplo, de se criar o chamado imposto único. Assalta-nos o receio de que, com esse discurso acabam por criar mais um imposto e que entrará para o anedotário como o ‘imposto único também’, forma de dizer que imposto único não será. Noutras duas palestras, Salim Mattar, empresário que emprestou por algum tempo o brilho de seu currículo ao governo federal e o deputado Tiago Mitraud, questionados, disseram, cada um a seu modo, que a reconstrução do Estado brasileiro não é empreitada para uma eleição só (ou para um governo só). Ambos nos ensinaram que não se reforma nada sem a ação congressual. É dizer, não haverá reforma com êxito sem eleições (no plural) renovadoras. Disseram mais: no congresso atual, o apetite para as reformas não está no cardápio da maioria dos que lá se encontram e levados pelo voto.  O Brasil não dispõe de congressistas comprometidos com reformas verdadeiras em número suficiente para se empreender reforma ampla (uma reforma de verdade).

Não tendo o Brasil adotado sistema de eleições gerais, as verdadeiras condições para uma reforma geral do Estado só se dará com a reforma (de baixo para cima) do grupo de representantes eleitos. É dizer, a mudança só se dará a partir de cada voto, em cada eleição. Aí está a importância das eleições que se aproximam. Esta é a hora de se dar início à reforma do Brasil que, de fato, pretendemos.

Voltemos àquela conclamação contida no título: – Senhoras e senhores eleitores: saibam o nome, endereço, telefone, o pensamento, os propósitos e os compromissos de seus candidatos a prefeito e a vereador. São eles os cabos eleitorais naturais, as sentinelas avançadas de todos os candidatos a deputados, senadores, governadores e presidente da república nas outras eleições que já não estão distantes. A reforma do Brasil se dará pelo voto (por cada voto). A reforma, portanto, que só se dará a longo prazo começa agora. E está  nas suas mãos.

Permitam-nos o uso de uma metáfora. O Brasil é o nosso quintal. A eleição é a oportunidade de recolhimento do lixo que nele está depositado. Na data da eleição, um lixeiro passará na sua porta. Você é que ditará o tamanho da limpeza que você quer fazer no seu quintal.


José Anchieta da Silva
Vice-Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas

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