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Julho



STF DETERMINA A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DAS CONTROVÉRSIAS INSTAURADAS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS

Posted on by Jose Anchieta Da Silva Advocacia JASA

A Ação Direta de Constitucionalidade nº 58, proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro – CONSIF, objetiva a declaração de constitucionalidade dos artigos 879, §7º e 899, §4º, da CLT, que preveem a atualização dos créditos judiciais trabalhistas, pela Taxa Referencial (TR) divulgada pelo BACEN. A celeuma jurídica sobre o índice de correção monetária aplicável […]

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